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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 21 de agosto de 2019  


17/04/2019
A pior ditadura é a da burrice... Jorge Serrão

Jorge Serrão

Perdão, mas Ruy Barbosa estava errado quando proclamou que “a pior ditadura é a do Poder Judiciário”. Não é... A pior ditadura é a da burrice. Censura prévia é inconstitucional. Porém, censura a posteriori é cabível – se comprovado que o fato noticiado é falso, mentiroso, calunioso, injurioso ou difamador. O probleminhaprático: tal censura é burra, ineficaz, e pode expor não só o abuso mas também o desespero da autoridade que a decreta. O Supremo Tribunal Federal caiu nesta “pegadinha” autoritária.

Foi surreal a censura determinada por ordem do presidente do STF, José Dias Toffol. O executor é o ministro Alexandre de Moraes. O mérito da decisão vai muito além da censura a posteriori. O ato revela mais uma distorção do papel da mais alta Corte brasileira. Os supremos magistrados agem, ao mesmo tempo, como julgadores e investigadores. O vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, chamou atenção para tamanha aberração institucional. Este é um dos fatos mais graves da longa guerra de todos contra todos os poderes.

Alexandre Moraes baseou sua decisão no polêmico inquérito aberto por Dias Toffoli, em 14 de março, conforme Portaria 69 do Gabinete da Presidência do STF. A investigação resulta de uma interpretação do artigo 43 do Regimento Interno da Corte. Moraes foi escalado para apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, “extrapolando a liberdade de expressão”.

A censura burra foi anunciada quase no mesmo momento em que todas as atenções do mundo se voltaram para o incêndio que devastou a catedral de Notre-Dame, no marco zero de Paris. Oito séculos de História, em 500 toneladas de madeira, viraram cinzas... A igreja resistiu à Revolução Francesa e a duas Guerras Mundiais... Será que vamos perder um dos mais importantes monumentos da História da Humanidade e da Cristandade? Duas torres principais resistiram... Pelo menos foram salvos, antes do fogo, a Coroa de Espinhos de Cristo, a túnica de São Luiz e mais alguns tesouros... O presidente Emmanuel Macron prometeu reconstruir o monumento... Minha Nossa Senhora!... Que Semana Santa...

Mas voltemos ao fogo infernal da nossa guerra entre poderosos profanos... O ministro Alexandre de Morais alegou “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada” para ordenar que o grupo que edita o site O Antagonista e a Revista Crusoé tirasse do ar, imediatamente, a reportagem “O amigo do amigo de meu Pai”. O texto de 14 páginas cita supostas acusações do empreiteiro Marcelo Odebrecht, em delação premiada, atingindo a honra do supremo magistrado José Antônio Dias Toffoli.

A estória esquisita deve chamuscar muita gente poderosa, com queimaduras políticas de altos graus. A insuspeita TV Globo confirmou que a delação de Odebrecht de fato foi anexada aos autos da Lava Jato, no dia 9 de abril. A apuração da Globo confirma que seu conteúdo é o que a revista descreve. A Globo informa, no entanto, que o documento não chegou à Procuradoria Geral da República. Dias Toffoli se apegou em tal fato: a PGR informou que não recebeu o material...

Tem mais: Nesta segunda-feira (5), a TV Globo verificou que o documento não mais consta dos autos. Em 12 de abril, um dia após a publicação da reportagem da Cruzoé, o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat, intimou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a se manifestarem. No mesmo dia, o documento foi retirado do processo. Não se sabe as razões... Seria bom descobrir... Diz a lenda que não estava assinado por Marcelo Odebrecht, mas pelos advogados dele... O troço faz referência a um e-mail da sexta-feria 13 de julho de 2007 no qual Marcelo indaga a um diretor: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”...

Agora investigados – e já julgados previamente por um ministro do STF -, os editores da revista reagem: “Crusoéreiteira o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato. Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”.

  Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, em nome do STF, tacaram mais combustível na guerra de todos contra todos. A repercussão da censura a posteriori consegue ser maior que a repercussão da própria reportagem que, depois de impedida judicialmente de ser veiculada, viralizou em arquivo pdf, por e-mail e nos aplicativos tipo “zap”... Crusoé sustanta que seu teor é verdadeiro. Toffoli garante que é falso, e manda punir a publicação, além de convocar seus jornalistas para depoimentos na Polícia Federal.

O Caso Crusoénão é isolado. Recentemente, assistimos à condenação de um famoso humorista, Danilo Gentili, por crime de opinião. Foi uma vitória parcial do arbítrio ideológico que contamina a magistratura aparelhada pela esquerdice. Também cresce o plano maléfico, entre alguns juízes, para investigar parlamentares que exageram na dose verbal em defesa da CPI da Toga e afins.

É fogo! A fogueira das vaidades ganha dimensão dantesca. O Brasil aprofunda a ditadura da burrice e do crime institucionalizado. Judiciário e Judasciário, mais uma vez, se confundem... Ambos acham que podem tudo!  O momento é delicadíssimo... A Segurança do Direito (leia-se, Regime Democrático) é posta à prova...

Por isso, se torna bem cabível a provocação do livre pensador Thomas Korontai, Federalista da gema: “Quando o próprio STF, que deveria garantir a CF/88, impõe terror e censura, não estaria na hora do artigo 142?”...

Resumundo a ópera: Censurar depois do estrago pode... Só que a conta desta burrice vem em seguida...




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