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20/12/2018
Um quase "Dia dos Bandidos" - Jorge Serrão

Jorge Serrão

Por muito pouco, 19 de dezembro de 2018 não entrou para a História do Brasil como o “Dia dos Bandidos”. O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, foi forçado a tomar a única decisão monocrática legítima ao cassar uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello que ordenava a soltura imediata de todos os presos condenados após segunda instância, sem que se esgotassem todos (os infindáveis) recursos judiciais possíveis.

Na prática, a decisão monocrática de Marco Aurélio de Mello promoveu a desmoralização da honradez da mais alta Corte Constitucional do Brasil. Marco Aurélio também obrou na cabeça e na boca do presidente do Supremo Tribunal Federal, já que Dias Toffoli comunicou ontem que agendara para o dia 10 de abril o julgamento sobre o cumprimento da pena de prisão após decisão colegiada em segunda instância judicial, antes mesmo do famoso “trânsito em julgado”.

Toffoli encerraria hoje o próprio mandato no comando do STF se não tomasse a decisão correta, legal e legítima de cassar a “obrada” de Marco Aurélio. Toffoli não atendeu apenas a um pedido escrito correndo pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Toffoli fez a leitura objetiva de que o ato falho de Marco Aurélio significaria não só a desmoralização do STF, mas, acima de tudo, um atentado judicial ao estado democrático de Direito, cujo legítimo poder instituinte emana do povo (que elege seus representantes para escrever e revogar leis que a TODOS cabe cumprir).

Toffoli não será reconhecido como um herói pela decisão que tomou. Mas ficou claro que ele, no mínimo, restabeleceu sua autoridade claramente desafiada por Marco Aurélio de Mello. O supremo magistrado foi tão irônico e arrogante que chegou a declarar: “Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem de ser obedecida”. Felizmente, a determinação liminar foi providencialmente desobedecida por Dias Toffoli. Imagina quantos bandidos seriam liberados com o suposto “indulto natalino” de Marco Aurélio? Qual o lucro da bandidagem com tal patacoada jurídica?

Não custa lembrar que o Brasil ainda vive um perigoso paradoxo. A Constituição preceitua que alguém só pode ser considerado plenamente culpado e condenado depois de esgotados todos os recursos judiciais cabíveis. Marco Aurélio de Mello muito corretamente invocou o artigo 283 do Código de Processo Penal, onde está claramente escrito que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado. Está claro que é preciso mexer e clarificar a legislação. Afinal, é inaceitável social, moral e legalmente que corruptos e praticantes de crimes hediondos ou objetivamente comprovados não sejam punidos e privados da liberdade.

A decisão de Marco Aurélio beneficiaria 169 mil presos brasileiros. A libertação de tantos bandidos seria uma agressão direta à segurança e à ordem pública. A credibilidade da sociedade no Poder Judiciário ficaria ainda mais abalada com a medida. A expressão “Um cabo, um soldado” se transformou, imediatamente, em trending topic no Twitter após a obrada de Marco Aurélio. O termo “#STFVergonhaNacional” também voltou a bombar na rede. Junto com o “#IntervençãoNoSTF”... Com certeza, Marco Aurélio levou milhões em vaias pela infeliz liminar...

Ironicamente, a decisão de Marco Aurélio atendeu a um pedido de liminar feito pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), em parceria com Institutos laranjas de grandes escritórios de advocacia. Um ilustre beneficiado seria o Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva. Em apenas 48 minutos após a decisão de Marco Aurélio, os caríssimos advogados de Lula pediram a soltura do cliente.

A soltura imediata do companheiro $talinácio, que consagraria a impunidade de Lula, significaria uma gigantesca cagada em cima do próprio STF, que já decidiu pela manutenção da prisão de Lula e sobre a legitimidade da decisão do TRF-4 que confirmou a decisão inicial da prisão, por não haver mais recursos sobre o mérito da condenação. O Supremo Papai Noel do Universo só beneficiou Lula por umas oito horas...  

A tendência no STF é definir que a pena dos condenados comece a ser cumprida só depois que o Superior Tribunal de Justiça esgotar a análise de todos os recursos possíveis. Mesmo assim, ficará no ar um risco: Como tal possibilidade recursal parece infinita no Brasil, sob a ditadura da insegurança jurídica, pode aumentar a demora para prender corruptos. Pior ainda: ilustres ladrões da coisa pública, que já estejam na cadeia, podem acabar soltinhos da silva, se houver uma flexibilização da futura decisão do STF.

Felizmente, hoje deixou de ser o “Dia dos Bandidos”. Neste mesmo dia, a Procuradora-Geral Raquel Dodge denunciou o Presidente Michel Temer e mais cinco pessoas ao STF, por suspeita de atuar em favor de empresas do setor portuário. Raquel também pediu, e o supremo magistrado Alexandre de Moraes atendeu que seu ex-amigo Gilberto Kassab fosse alvo de uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal que encontrou R$ 300 mil em dinheiro vivo no prédio do ministro da Ciência e Tecnologia e futuro ministro da Casa Civil do governador eleito João Dória (SP)... Que vergonha... Que Vergonha... Quanta falta de Vergonha...

Jair Bolsonaro, Antônio Mourão e Sérgio Moro, no mínimo, devem ter dado vários sorrisos da Mona Lisa neste quase Dia dos Bandidos... A partir de janeiro, bandidos e corruptos que se cuidem... Osadvogados deles já estão cuidando de ficar mais ricos... E assim caminha o Brasil dominado pelo Crime Institucionalizado... 




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