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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 20 de maio de 2018  


12/03/2018
É inconstitucional investigar juiz? Jura? - Jorge Serrão

Jorge Serrão

O Judiciário – ou Judasciário – brasileiro é questionado internacionalmente. O jornal francês Lê Monde produziu uma bela ilustração para retratar uma horrível situação: o tribunal de exceção brasileiro. Deveria ser chocante a imagem de um homem de toga (lembra o GM?) pronto para acionar o mecanismo de enforcamento da mulher que simboliza a Justiça. Ele só aguarda a ordem tirana de outro magistrado. O ato é testemunhado por cidadãos vestindo a camisa da seleção brasileira. Um Presidente vestido carnavalescamente sorri. Ao fundo da imagem, o “Pato” de tróia...

A imagem francesa não é tão chocante quanto o conteúdo do vídeo de dois minutos produzido pelo grupo Migalhas, para divulgar a XVI Conferência da Advocacia Mineira, em Juiz de Fora. Indagada sobre o futuro da Lava Jato, a ex-Corregedora Nacional de Justiça, ministra aposentada Eliana Calmon, escancara como funciona a impunidade para favorecer os próprios integrantes do Poder Judiciário. Eliana Calmon foi objetiva e sincera:

“Ela é efetiva...  Acho que não vai chegar ao poder Judiciário. Eu já estive conversando com os integrantes da Força Tarefa. O que eles dizem: os próprios advogados dos colaboradores não querem que os seus clientes falem sobre os juízes. Por que? Os advogados se inutilizam e os juízes ficam.... Nunca mais perdoam... E existe o espírito de corpo.... Então o advogado não quer que haja denúncia... Sem a denúncia fica difícil punir juiz”.

Eliana Calmon prossegue: “Eu era magistrada de carreira, eu era ministra do STF, eu sofri horrores. Para fazer uma investigação financeira de desembargador, quase fui crucificada. Eu fazia inspeção: Cadê imposto de renda? Ah aqui a gente não entrega, não. Mas tem que entregar... Eu dava 48 horas... O auditor da Receita que acompanhava a inspeção, em um instante... Patrimônio a descoberto... O que ganha não dá para ter este patrimônio. Dez dias para explicar...”.

Segundo Calmon, as respostas eram: “Casou com mulher rica... Tirou na loteria... E não explicavam... O que não se explica no patrimônio vem daonde? Caiu do céu? Vamos investigar... Sabe o que meus colegas do CNJ diziam? É inconstitucional investigar juiz...”. Ou seja, quando é conveniente, os magistrados podem ser mais iguais que os outros... A burocracia corporativa do judiciário mais parece o samba do magistrado louco...

Loucura mesmo é o tal do rigor seletivo – praticado pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. Sobram exemplos recentíssimos. A suprema magistrada Rosa Weber alegou prescrição e mandou arquivar o processo em que o tucano José Serra era acusado de receber dinheiro de caixa dois nas eleições presidenciais de 2010. Após quase 14 anos de tramitação no STF, o ministro Marco Aurélio também usou a prescrição para arquivar denúncias sobre desvios de verba em Roraima pelo senador emedebista Romero Jucá.

Outras supremas decisões já tinham salvo os poderosos Renan e Sarney... Brevemente, as apostas indicam que os próximos a serem poupados serão Aécio Neves e o grande líder Luiz Inácio Lula da Silva... O “mercado jurídico” já descobriu qual é a malandragem para garantir a salvação de clientes complicadíssimos: postergar o processo ao máximo, com infindáveis recursos, para atingir a prescrição dos crimes. Logicamente, isto só funciona para os amigos do “Sistema”. Os inimigos tomam pau na hora. Pretos e pobres também se danam rapidinho, puxando logo cadeia...

Enquanto a impunidade é garantida aos políticos e empresários amigos, os outros produtores e empreendedores brasileiros entram pelo cano, caso esta seja a vontade das “Gestapos” de plantão em nosso regime Capimunista Rentista. A máquina de repressão econômica arrebenta empresários para arrancar dinheiro... A grana “roubada” acaba desviada pelo sistema de corrupção e serve para sustentar a caríssima estrutura burocrática estatal. Veja o caso do Amauri Ribeiro...

Até quando vamos aceitar pagar essa conta bilionária, sem reagir? A paciência da maioria dos brasileiros está se esgotando. Os falsos vôos da galinha econômica podem não ser suficientes para aplacar a ira dos sem-grana que ainda são assaltados (a imposto armado) pelos ladrões do poder público.




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