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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 21 de agosto de 2019  


12/06/2019
Carta aberta ao Governador Ibaneis Rocha

Ao

Excelentíssimo Senhor 

Doutor Ibaneis Rocha

Governador do Distrito Federal

Palácio do Buriti

Nesta

Brasília, 08 de junho de 2.019

Excelentíssimo Senhor Governador,

No principio das tratativas com vistas à regularização dos condomínios que integravam a antiga Fazenda Paranoazinho, V. Exa. a todos surpreendeu pela forma desenvolta com que se dispôs a mediar o conflito hoje existente entre os milhares de moradores dos bairros do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem e a UPSA – Urbanizadora Parazoazinho.

Em conversas preliminares, de forma amigável, atraístes os representantes dos moradores de dois condomínios - o Solar de Athenas e o Vivendas da Serra - para a mesa de negociação. Tacitamente, desde logo ficou estabelecido entre as partes que as condições eventualmente consensuadas seriam estendidas aos demais condomínios.

Por sugestão e insistência de V. Exa., fixou-se um valor básico referente ao metro quadrado de R$ 60,00, inclusive para os lotes comerciais. Durante as conversas, também ficou muito bem explicitado que o que estava em negociação não eram os terrenos, nem as áreas comuns aos condomínios, mas sim os custos da regularização, que deveria ser levada a cabo pela UPSA. E foi o senhor mesmo que autorizou a divulgação deste acerto para toda comunidade.

Também diante da delegação que representava os moradores, V. Exa. falou por telefone com o presidente do BRB, Sr. Paulo Henrique Rodrigues Costa, pedindo-lhe que abrisse uma linha específica de financiamento para facilitar a adesão  dos moradores ao processo de regularização.

Naquele mesmo dia, em encontro na presidência do banco, simulações foram feitas: em 96 meses, as prestações começariam em torno de R$700,00, alcançando algo em torno de R$ 200,00, no final das prestações. Isso considerando o financiamento de um terreno com mil metros. Nossa delegação saiu do encontro considerando razoável a perspectiva desenhada durante o encontro no BRB.

E assim a coisa ia andando, até a fatídica reunião do dia 13/05 p.p., em que V. Exa., numa guinada supreendente, passou a apoiar, abertamente, a proposta apresentada pela empresa, calculada em patamares muito mais altos do que a base anteriormente ajustada. Nós, moradores, sentimos vossa participação naquela reunião como uma facada nas costas.

Não bastasse o inesperado recuo, V. Exa. ainda desmereceu de público (como provam as redes sociais) nossos representantes nas negociações, chamando-os de “burros”, numa demonstração clara de alinhamento aos desígnios da empresa, além de inaceitável tentativa de intimidação à delegação dos moradores.

Diante dos fatos aqui resumidos, nós, moradores do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem, por intermédio da AMGC e dos síndicos abaixo assinados, aproveitando a oportunidade desta histórica assembleia realizada no Parque dos Dinossauros no dia 8/06/2019, vimos de público deixar bem claro à V. Exa., o que vem registrado a seguir:

1) Somos proprietários de boa fé. Não invadimos, não ocupamos, compramos nossos terrenos de particulares, de forma honesta, em negociação normal, à época inclusive publicizada. Em milhares de casos, isso ocorreu há mais de 20 anos. Em muitas centenas de outros casos, há mais de 30 anos;

2) Durante três décadas, os condomínios da região foram se constituindo e se desenvolvendo normalmente, sem quaisquer tipos de entraves (sendo que diversos foram, inclusive, reconhecidos formalmente por Decreto, devidamente publicado no Diário Oficial); 

3) A UPSA só chegou na região em 2007, muito tempo depois de consolidados os condomínios, vinda de São Paulo, se arvorando dona do espólio dos herdeiros da Fazenda Paranoazinho, numa aparição marota, para dizer o menos;

4) Como primeira reação ao assédio iniciado pela empresa sobre os moradores da região, decidimos, no âmbito da AMGC, realizar uma rápida, mas criteriosa, investigação e então descobrimos: 

- que a empresa ignorara documento firmado pelos herdeiros da fazenda, considerando fora da partilha as áreas dos condomínios já negociados e plenamente constituídos;

- que a empresa, misteriosa e suspeitamente, teve parcela expressiva de suas cotas adquiridas por uma offshore registrada nas Ilhas Caymann;

- que um dos associados à UPSA é justamente o sr. Tarcisio Marcio Alonso, inventariante do espólio o mesmo que, diretamente ou por intermédio de imobiliárias, nos vendera os terrenos (frações ideais) nos diversos condomínios;

-- que o histórico dos sócios da empresa em empreendimentos implantados fora de Brasília deixara um lastro de questionamentos e processos judiciais pelo caminho;

- que outro importante sócio da UPSA, para surpresa nossa, era  o empresário J. C, Gontijo, dono de  grandes empreendimentos situados na saída norte;

- que a UPSA conquistara a permissão de agente urbanizadora para a região de forma bastante suspeita, obscura mesmo, no apagar das luzes do governo Agnelo;

-- que o projeto urbanístico da UPSA para a região previa a derrubada de muros e guaritas, e também de dezenas de casas, assim como a apropriação indébita das áreas comuns dos condomínios; 

Estas são as razões pelas quais, mesmo antes da recente tentativa de “mediação”, já desconfiávamos  da UPSA, essa forasteira de má fé que aqui chegou quando tudo já estava  construído, e que quer agora tirar proveito do alheio,  fazendo-nos pagar  pelo que já pagamos, para financiar seus próprios empreendimentos alhures.

Também, queremos salientar a V. Exa, de passagem, de forma direta e cristalina, a escassa representação que a ÚNICA detém no que se refere ao contexto real da questão em foco. A UNICA, definitivamente, no que tange à contenda com a UPSA, não nos representa. 

Para evitar que nos interprete de forma equivocada, devemos  deixar expresso   que uma mediação, desde que se proponha verdadeiramente a superar um conflito, será sempre para nós bem-vinda. Mas é senso comum que durante uma negociação a superação de eventuais impasses e divergências, tanto mais será provável quanto justos forem os critérios estabelecidos e a transparência do entendimento. 

Também sabe muito bem V. Exa. que a última palavra sempre caberá ao Poder Judiciário, caso a intermediação dos interesses em causa não chegue a um denominador comum. No caso em tela, muito provavelmente, além da espera pela sentença dos tribunais superiores, é plausível supor que o alijamento de parte legítima, provoque a emergência de nova onda de processos contra a empresa, ampliando a judicialização do problema – e assim obstaculizando qualquer solução no curto prazo. 

Indo direto ao ponto, queremos dizer claramente a V.Exa que não aceitaremos imposições descabidas da UPSA, mesmo que feitas com o aval do vosso governo. Se necessário, não duvide V. Exa., reagiremos prontamente na defesa dos nossos inalienáveis direitos adquiridos, seja no campo administrativo, seja no âmbito judicial, inclusive criminal. 

A partir do que acima foi exposto, tem V.Exa. expressa diante de si, delineada com nitidez,   a perspectiva compartilhada pela maioria, não somente  dos síndicos, como dos moradores e comerciantes da região. Durante esta assembleia representativa dos condôminos da região, reiteradamente, deixamos claro nosso desacordo com o andor da mediação. 

Mas isso não significa que pretendamos nos alheiar do processo em curso. Além de registrar nossa posição e colocar os pontos nos “ii” contextualizando, pelo nosso prisma, o litígio com a UPSA, aproveitamos a oportunidade para dar visibilidade à posição da AMGC, trazendo à pauta outros parâmetros de discussão, quais sejam:

1)  Achamos que é nosso dever, em primeiro lugar, colocar em discussão a legitimidade da UPSA como agente urbanizadora. Como já tivemos oportunidade de observar anteriormente, a referida empresa posa de boazinha, mas carece de credibilidade - ou mesmo alguma experiência – para desempenhar o papel que lhe vem sendo atribuído. O correto seria retomar o processo do começo, cancelando o decreto que credenciou a UPSA e realizando um certame público, para definir então o projeto mais adequado de urbanização;

2)  Também desde já queremos antecipar a V. Exa. que pretendemos participar diretamente do debate em torno da instalação em nossa região da cidade Urbitá, prontos e mobilizados para evitar que a região, muito bem cuidada e preservada ao longo das últimas décadas, seja degradada pela ação cobiçosa da empresa, o que poria em risco  nossa qualidade de vida duramente conquistada;

3) Paralelamente à discussão de custos, consideramos imprescindível seja assegurada a conservação dos nossos condomínios fechados, inclusive com a preservação das respectivas áreas comuns, como garantia da permanência do status quo que alcançamos, sempre por conta própria, posto que ruas, asfalto, luz elétrica, escoamento são benfeitorias financiadas pelos moradores, sem qualquer participação do tesouro público, muito menos ainda com recursos da UPSA;

Aí tens, Exmo. Sr. Governador, o fio da meada para retomares de forma equilibrada a mediação, se queres., de fato, promover rapidamente a desjudicialização do conflito trazendo paz, harmonia e mais desenvolvimento à região do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem.

São estas as considerações que respeitosamente, a bem da verdade, decidimos endereçar a V. Exa.

Atenciosamente,

Associação dos Moradores do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem / AMGC  

Brasília, 08 de junho de 2.019 

Carta aberta aprovada durante assembleia de moradores do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem, realizada no Parque dos Dinossauros com a presença de mais de 350 moradores da região.Encaminhada por Jovino Antonio dos Santos.




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