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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 18 de junho de 2018  


11/10/2017
Aprovada Lei Orgânica da Cultura

Foi aprovada na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (10), a Lei Orgânica da Cultura (LOC) do Distrito Federal. O texto, elaborado pelo Executivo em parceria com a sociedade, atende a uma demanda histórica da categoria de entes e agentes culturais.

Enviada ao Legislativo por meio do Projeto de Lei Complementar nº 84, de 2016, a norma institui o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, ferramenta que será coordenada pela Secretaria de Cultura e outras unidades de governo para criar mecanismos de gestão e descentralizar as ações e os recursos do setor.

A legislação estabelece o Plano de Cultura para o DF com diretrizes e ações previstas para os próximos dez anos no território.

Com a validação pela Câmara Legislativa do DF, será possível a transferência direta de recursos do governo federal para o Executivo local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF.

Atualmente, o repasse só pode ser feito por meio de assinatura de convênio entre Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura.




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