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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 19 de dezembro de 2018  


10/11/2018
Temer vetará o reajuste STF/PGR? Jorge Serrão

Jorge Serrão

Michel Temer tem a oportunidade de entrar para a História como um dos mais ousados e corajosos Presidentes da República do Brasil. Basta que não perca a chance de vetar o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da cúpula da Procuradoria Geral da República. O “aumento” é inoportuno porque vai ter um impacto pesado nas já combalidas contas públicas. No entanto, Temer deve fazer nada, porque, no seu íntimo consciente, preferirá não mexer no bolso daqueles que deverão processá-lo, a partir de 2 de janeiro, quando ele perde o privilegiado foro judicial privilegiado. #vetaTemer não deve rolar...

Não dá para acreditar que o senador Eunício de Oliveira tenha dado o golpe de aprovar o reajuste ao STF e à PGR,sem a anuência de Temer, José Dias Toffoli e Raquel Dodge. Por que o “aumento” não foi votado antes da eleição, já que o projeto chegou ao Congresso Nacional em 2016? Será que os 41 senadores que aprovaram o benefício teriam a mesma posição se a votação tivesse sido levada ao plenário antes? Agora, sobra para Temer vetar a “reposição salarial” que vai gerar mais um rombo nas contas públicas. Só que Temer dificilmente vetará...

Motivos objetivos para Temer vetar não faltam... O povão está contra e já se revolta nas redes sociais. Os mais de 13 milhões de desempregados estão pts da vida... Pode aumentar o déficit público previsto de R$ 139 bilhões, previsto para 2019. Também pode crescer, mais ainda, a dívida do governo, que já beira 80% do PIB – muito acima de outros países emergentes. Além disso, se faz bem para o bolso de ministros e procuradores, o reajuste, agora, só desgasta, ainda mais, a imagem do Judiciário.

No site change.org, o Partido Novo criou um abaixo-assinado contra o reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados e procuradores, que vai saltar dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil mensais. O documento eletrônico recomenda que Temer não sancione “tamanho absurdo com o nosso dinheiro” O aumentinho terá impacto de R$ 4,1 bilhões por ano nas contas nacionais. Milhões de revoltados vão assinar o protesto virtual - mesmo sabendo (ou não) que o site é um instrumento de medição da tensão social controlado pela turma do George Soros...

Michel Temer tem 15 dias para sancionar ou vetar o reajuste. O Presidente quer tomar a decisão no limite do prazo permitido. Temer aguardará como o STF vai se posicionar pelo fim do auxílio-moradia para magistrados e promotores. Quando o STF aprovou o próprio reajuste, em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o aumento dos ministros no Orçamento de 2019. O “aumento” tem efeito cascata, provoca reajustes para os demais magistrados e faz subir o teto salarial para o funcionalismo — que tem como referência o salário de ministros do STF. 

Enquanto a turma as cúpulas do STF e da PGR festejam – tal qual sindicalistas de resultado – “a reposição de perdas salariais”, o discurso oficial culpa o rombo nas contas públicas causado pela merreca dos proventos pagos a Dona Maria e ao Seu José, o que exige uma inadiável “Reforma da Previdência”. Agora, o papo é que os deputados e senadores têm condições de fazer a reforma sem a necessidade de mexer na Constituição. A idéias é reformar “infraconstitucionalmente” via Medida Provisória.

Definitivamente, os "puderosos" de Bruzundanga vivem em outro planeta e continuam em órbita... Ainda não entenderam o significado da eleição do Jair Bolsonaro... Ou, na verdade, não querem entender...




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