Prazos de concursos públicos

Em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), projeto de lei que suspende até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid (PL 1676/2020). Com isso, os prazos desses certames começam a contar apenas a partir de 2022. A matéria foi proposta pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI) e agora segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto, serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia. Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173, de 2020) vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, o que impediu a nomeação de candidatos aprovados.

Fonte: Agência Senado