Revisão do Imposto de Renda - César Cantu

A Câmara apoiou a proposta da revisão do IR e a mídia faz questão de dizer “com apoio das esquerdas”. Melhorou muito em relação à proposta de Bolsonaro, mas, como sempre, em favor da elite, contra o cidadão e com perdas de arrecadação para o Estado.

-        Perde o cidadão: O teto de isenção aumentou 31%, de R$ 1.904,00 para R$ 2.500,00. Uma vitória? Não, derrota. O teto havia sido revisado, pela última vez, em 2015 (Último ano da presidenta Dilma) e está defasado, desde 1996, em 113%. Deveria ser de R$ 4.022,89 para compensar a inflação.

-        A elite do 1% da população que detém 99% da renda / riqueza comemora: A alíquota máxima permanece em 27,5%. Se você ganha R$ 5.300,01, R$ 50.000,00 ou R$ 500.000,00 por mês, é tudo igual, tudo elite. Paga a mesma alíquota. É bom lembrar que, nos países do bem-estar social, a alíquota máxima não é inferior a 45%.

-        Perde o cidadão: O desconto de 20% para a declaração simplificada permanece, mas o teto máximo cai de R$ 16.754,34 para R$ 10.563,00, na contramão do aumento da inflação.

-        Empresa festeja: A taxação sobre o lucro das empresas cai de 15 para 7% mais corte de 1% da CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

-        Distribuição de Dividentos: Atualmente há isenção. A proposta mantém a isenção para Micro e Pequena Empresa optante pelo Simples e modelo do Lucro Presumido, e taxa em 20% para outros casos. Perdem os acionistas, exceto de micro e pequenas empresas.

-        Perde o cidadão: Acaba com a dedutibilidade dos juros de capital próprio, que eram considerados despesas e abatiam os impostos. Com isso, os juros da compra da casa própria não podem ser deduzidos.

-        Ganham os investidores: Rendimentos distributivos de fundos imobiliários mantiveram a isenção.

César Cantu

São Paulo, 2021.09.03