Manifestação pró-Bolsonaro e a PEC 135 - Jorge Serrão
A extrema mídia tupiniquim prefere não perceber o momento que o Brasil vive. Em censura editorial combinada, resolveram ignorar, editorialmente, a gigantesca e histórica manifestação de sábado (15 de maio), promovida pelo agronegócio e cristãos. Essa perda do nexo com o contexto real é o velório de um modelo de comunicação desmoralizado e falido, condenado a desaparecer com a implantação da internet 5G de verdade. Felizmente, o ato foi divulgado nas redes sociais, para atestar como o jornalixo afronta e briga com a realidade. Azar deles.
O slogan do evento #FECHADOSCOMBOLSONARO merece uma leitura mais cuidadosa por parte do presidente da República. A massa organizada ocupou o monumental espaço público da capital federal não só para manifestar apoio a Jair Messias Bolsonaro. Os participantes ousaram na aglomeração, em tempos pandemônicos de Covid-19, para cobrar do chefe de Estado e de Governo que empregue sua autoridade para que promessas da campanha eleitoral passada sejam efetivamente cumpridas, com a realização das reformas e mudanças estruturais.
Uma das principais bandeiras, também apoiada pelo presidente Bolsonaro, é a pressão popular para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta a impressão do voto pelas urnas eletrônicas nas eleições, plebiscitos e consultas populares oficiais. No trio elétrico - com a faixa “Faça o que for preciso! Eu autorizo, Presidente” -, Bolsonaro ressaltou a importância da aprovação do “voto impresso e auditável”, advertindo sob o risco de a eleição presidencial de 2022 terminar fraudada. Claro, Bolsonaro se referiu ao risco de a fraude (?) eleger Luiz Inácio da Silva - candidato resgatado por decisão absurda do Poder Supremo que atropelou três instâncias do judiciário federal para devolver direitos políticos a um ex-Presidente condenado por corrupção.
Só os negacionistas do pleno Estado de Direito conseguem ser contra a Transparência Total Eleitoral, defendendo o atual Trâmite Sigiloso Eleitoral”. Acontece que uma leitura mais atenta da PEC 135 revela que, se ela for aprovada do jeito que está, pode criar mais problemas para a segurança eleitoral que o sistema de urnas eletrônicas no qual somos obrigados a aceitar no dogma do resultado sem questionamento legal. O texto em processo de tramitação na Câmara dos Deputados não soluciona a demanda pela contagem pública de votos para atestar, realmente, se o resultado eletrônico foi verdadeiro e correspondeu à vontade do eleitor.
Voto impresso não basta! Não assegura a Transparência Total Eleitoral de um mecanismo de escolha honesto e seguro. “Auditoria” não é a mesma coisa que contagem pública de votos. Auditoria implica judicialização. Recontagem, não! É imediata, logo depois da votação. Pela proposta da PEC 135, a auditoria poderá ser feita a qualquer tempo, mediante postulação de processo judicial junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A tendência é que a queixa acabe no TSE, o que poderá levar meses ou anos. Outra falha seria uma auditoria apenas por amostragem de 5% ou 10% sobre os votos impressos - o que não constata a totalidade da fraude (se ela ocorrer de verdade).
A segurança administrativa, ética, moral e jurídica de um processo eleitoral honesto exige que o mecanismo de escolha, além do avanço gerado pela votação eletrônica, também permita que todos os votos sejam contados fisicamente na apuração, imediatamente depois de encerrada a votação. A eleição só termina realmente com a proclamação do resultado conferido, no qual o resultado eletrônico tem de ser igual ou apurado pelo voto que a urna eletrônica imprimir. A PEC 135 tem uma falha imperdoável de origem: só prevê auditoria e não recontagem completa dos votos. Ou seja, praticamente nada muda em relação ao sistema em vigor há 20 anos, que o Establishment, o STF e o TSE não desejam mudar.
Felizmente, o grupo Convergências elaborou uma Nota Técnica enviada para todos os senadores e deputados. É imprescindível que o Presidente Bolsonaro, a autora do projeto, deputada federal Bia Kicis, e o presidente da comissão e relator da PEC, deputados federais Paulo Eduardo Martins e Filipe Barros, leiam a atentem para a proposta de Emenda Substitutiva proposta pelo grupo Convergências. A íntegra do texto pode ser vista em - https://convergencias.org.br/
O presidente Bolsonaro e o parlamento brasileiro não podem correr o risco de aprovar uma emenda à Constituição que provoque mais desastre institucional e que não assegure a lisura e transparência total do processo eleitoral eletrônico - um avanço em rapidez, porém ainda uma dúvida em termos de credibilidade objetiva. O Brasil merece ter o mais avançado processo de votação, com garantia de toda segurança. Voto eletrônico + recontagem total dos votos impressos pela urna é possível e desejável. Pena que a PEC 135 não garanta isso. Do jeito que está, é mais prudente reprová-la. Ou tudo continuará do mesmo jeitinho…