Doideira, não LSN não pode ser "LSD" - Jorge Serrão

“Ameaçado, Bolsonaro faz bravata ao STF e ataca a China”. Manchete da Folha de S. Paulo neste 6 de maio é imitada (ou vice-versa) pelo O Globo: “Acuado por CPI, Bolsonaro critica China e ameaça STF”. Eis o tratamento dado pela mídia decadente, que a juventude se recusa a ler, por julgá-la “insignificante”. Tudo porque o Presidente advertiu que poderia publicar um decreto para garantir que Governadores e Prefeitos respeitem o artigo 5° Constituição Federal e não voltem a adotar medidas autoritárias no suposto combate ao vírus que veio da China - a mesma que o Estado-Maior militar dos Estados Unidos suspeita de ter praticado ou estar testando um modelo de “guerra biológica (ou química)”.

No fundo e na verdade, o governo age por suas motivações básicas. A primeira é que o Presidente responde a seu eleitorado que saiu às ruas no 1° de Maio para exigir que o chefe do Executivo tome providências concretas contra o desequilíbrio institucional e o abuso de poder no Brasil. A segunda é que Bolsonaro também teatraliza para mandar um recado direto à oposição que age sistematicamente para desgastá-lo, desmoralizá-lo e derrubá-lo do poder. Os senadores Renan Calheiros e Humberto Costa evidenciaram ontem que o relatório final da CPI do Covidão vai acusar Bolsonaro de ter defendido uma “política de imunidade de rebanho”, e que isso teria sido a causa da morte de mais de 410 mil pessoas. Fala sério... 

Enquanto somos iludidos por uma CPI que tenta incriminar o Presidente por opção de atos administrativos, em vez de investigar a corrupção sistêmica na área de saúde, o País é atropelado por uma insanidade. O Governo Bolsonaro perdeu (jogou fora) a chance de liderar uma atualização da Lei de Segurança Nacional, que deveria ser revisada todo ano, pois está vinculada à questão tecnológica em tempos de guerra de 5 geração. Em vez disso, a velha LSN será revogada e acabará substituída por uma lei de perseguição ideológica? Esse é o claro espírito da tal “Lei do Estado Democrático” que a Câmara dos Deputados já aprovou e o Senado tende a embarcar na mesma bobagem.

Vale repetir: o novo regramento que revoga a LSN define crimes contra a soberania nacional, as instituições democráticas, contra o funcionamento delas e dos serviços essenciais, contra autoridade estrangeira ou internacional e contra a cidadania (inclusive o “atentado ao direito de manifestação”). Os novos crimes listados serão: 1)Insurreição: tentar, com emprego de grave ameaça ou violência, impedir ou dificultar o exercício do poder legitimamente constituído, ou alterar a ordem constitucional estabelecida. 2) Golpe de Estado: funcionário público civil ou militar tentar depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais. 3) Conspiração: duas ou mais pessoas se associarem para a prática de insurreição ou golpe de Estado. 4) Atentado à autoridade: atentar contra a integridade física do presidente ou o vice-presidente da República ou os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República; ou contra as autoridades correspondentes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também se prevê punição rigorosa para “Sequestro e cárcere privado contra as autoridades acima”.

Parece que a nova legislação antevê o risco de radicalização violenta no País. De fato e concretamente, as instituições já foram rompidas no Brasil e o problema se torna mais grave com o aprofundamento da guerra de todos contra todos os poderes. Potencializada pelas medidas erradas no gerenciamento da pandemia do vírus chinês, a crise econômica precisa ser estancada e superada, urgentemente. Do contrário, a radicalização política, o sentimento de revolta popular e a falência das pessoas, famílias e empresas, com fatos objetivos de miséria, fome, desemprego e falta de perspectivas boas de vida, geram as pré-condições para uma guerra civil - já em andamento sob o aspecto de explosão de violência, sobretudo contra os mais pobres.

A luta é por quem tem capacidade real para exercer o papel de poder soberano. Hoje, não existe poder soberano no Brasil. Temos a forte impressão de uma hegemonia exercida pelas correias de transmissão da oligarquia no Supremo Tribunal Federal - indevidamente chamado e tratado como “cúpula do Judiciário”. Acontece que o Sistema da Tutela Federal é mera consequência da crise institucional e da inadequação estrutural do Estado Brasileiro, sobretudo por causa de uma Constituição mal regulamentada, feita para ser “interpretada” e não cumprida e obedecida, automaticamente, por consciência dos cidadãos, dirigentes, legisladores e magistrados brasileiros.

Continuamos reféns de debates tribais e insanos, não propositivos. É preciso promover um debate construtivo com pessoas que pensem um projeto comum para o Brasil. Pelo contrário, assistimos ao espetáculo dantesco dos extremismos. A esquerda só pensa na destruição. Funciona até bem como oposição, no discurso. Mas, na prática, não consegue oferecer solução aos problemas do sistema. A direita não se consolida, não define nem discurso nem estratégia comum de atuação. O Presidente atua como um lobo solitário que pensa sobreviver pela popularidade. Acontece que Poder não é questão de popularidade. Líder que se baseia nisso está fadado à própria ruína.

A situação institucional sai de controle, com o agravamento da guerra autofágica de todos contra todos os poderes. Na realidade, todos perderam a noção do que realmente acontece no Brasil. O sistema hoje é terra de ninguém. Não existe soberania. A aparente unidade do Estado foi rompida. Alguns grupos querem restabelecer a unidade do sistema. Mas ficou escancarado que o Brasil é uma anarquia feudal. As oligarquias regionais comandam o Estamento Burocrático. Notícia boa é que elas estão com os dias contados, com processo de revolução dos cidadãos interligados via internet. A implantação do 5G vai acelerar o processo. A conferir…

Notícia ruim. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados jogou fora a oportunidade de resgatar a autoridade do Parlamento e restabelecer o equilíbrio de forças no sistema de freios e contrapesos para garantir a independência e harmonia entre os Poderes. Faltou um votinho para aprovar o parecer do PL 4754/2016, que poria freio ao ativismo judicial. Foi rejeitado o PL 4754/16, que tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competências praticada pelo STF. Vale conferir como cada parlamentar votou… Mais uma tragédia legislativa...