A insegurança jurídica é o supremo covidão? - Jorge Serrão

O Judiciário não tem o direito (sem trocadilho infame) de desmoralizar a honradez. O “Guardião da Constituição” não deveria se comportar como um organismo genomicamente modificado (tipo o covidão e suas cepas) que, a cada momento, conforme as conveniências políticas, produz uma decisão que gera mais insegurança jurídica no Brasil. Ontem, o Supremo Tribunal Federal voltou a justificar por que a popularidade da Alta Corte e de seus 11 membros anda tão em baixa perante a população.

Primeiro, o ministro Marco Aurélio de Mello resolveu abrir mão de seu papel natural de julgador para se comportar, indevidamente, como crítico político de uma vacilada burocrática da assessoria jurídica do Presidente da República. O decano do STF decidiu nada decidir sobre o mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo mandatário Jair Bolsonaro, questionando o poder dos Prefeitos de tomar medidas, supostamente no combate à pandemia, que restringem ou violam os direitos constitucionais dos cidadãos previstos no Artigo 5o da Constituição Federal.

Marco Aurélio fugiu da análise sobre a inconstitucionalidade dos “toques de recolher” e das restrições ao direito elementar de ir e vir. Este é o fato grave que o STF preferiu ignorar? Pode isso, Arnaldo Cezar Coelho? Claro que não pode. A população prejudicada e oprimida pela decretação autoritária de medidas que ferem cláusulas pétreas da Constituição Federal começa a se revoltar, nas redes sociais e nas ruas. Depois de entornado o caldo, não adianta usar portaria do supremo regimento interno para crucificar quem exerce o direito (também constitucional) à liberdade de expressão...  

Teve mais barbaridade… O Brasil ficou com a forte impressão de que a corrupção condenou a Justiça no dia 23 de março de 2021. O consagrado jornalista esportivo Milton Neves resumiu, magistralmente, a tragédia jurídica: “Herói brasileiro Sérgio Moro foi julgado como se fosse um ladrão  a mais desse mundo sujo da política”. A 2ª Turma do STF reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condenação do ex-Presidente Lula da Silva, no caso Triplex. Por maioria, o colegiado entendeu que Moro agiu com motivação política na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em síntese, no “julgamento da opinião pública”, o STF determinou que (o ex-juiz) Moro é bandido e Lula é mocinho.

Eis o roteirinho escrito pela Establishment para desgastar ao máximo o presidente da República, até inviabilizá-lo politicamente e impedir que consiga governar e, principalmente, se reeleger - se assim ele desejar em 2022. O nome disso é Golpe Institucional! O ideólogo petista Fernando Haddad resumiu o que vem por aí, depois da suprema decisão contra Moro, em benefício de Lula: “Carmen reviu seu voto, para o bem do Estado Democrático de Direito. Um dia histórico. O herói foi desmascarado. O falso Messias será o próximo!!”.

Fala sério: Em que País um juiz é criminosamente hackeado e o conteúdo fora da lei é usado para assassinar a reputação do magistrado e salvar a situação criminosa de um condenado, com provas objetivas, por corrupção? Será que a amiga e assessora informal de imprensa, Miriam Leitão, conseguirá salvar Moro do desastre imagético? Quem sabe a Rede Globo, aliada do passado recente, também não dá uma ajudinha… Moro paga caro porque caiu o conto do vigário da vaidade política. Agora, aguenta...

Enquanto isso, o pandemônio do covidão continua. Mas, para desespero dos inimigos covardes, da oposição perdida e imprensa venal, o presidente Bolsonaro anunciou que, em breve, teremos vacina da dar com pau para a população. Este é o resultado positivo do trabalho correto - tão condenado injustamente pela politicagem e pelo sistema mafioso midiático - feito pelo General Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde. Em pouco tempo, a narrativa da vacina acabará. Qual será a próxima mentira para esfaquear Bolsonaro?

A crise econômica recrudesce com a burrice chamada lockdown (que o sábio povão já batizou de “louquidown” (loucura, loucura, loucura - como diria aquele presidenciável que não vai se viabilizar). Em breve, vai ter muita empresa que não conseguirá pagar a folha... Sem falar no desemprego. O negócio não explodiu porque o setor público paga a galerinha pra ficar em casa... Mas, assim que a arrecadação for realmente afetada, aí vai dar merda... Clima de revolta é crescente… O Brasil vai de pior a mais ruim ainda.