Nota Legal terá sorteio em 25 de maio

O primeiro sorteio de 2021 do Programa Nota Legal da Secretaria de Economia (Seec) será realizado em 25 de maio. As regras gerais para concorrer aos prêmios foram publicadas em Instrução Normativa no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19).

Ao todo, serão 12,6 mil bilhetes premiados com valores que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Aqueles contribuintes que optarem por não concorrer à premiação devem solicitar o cancelamento até o dia 31 deste mês, na área restrita do site Nota Legal.

Relação de contribuintes aptos a participarem do sorteio está disponível no site do Nota Legal até 5 de abril

De acordo com a instrução n ormativa, estão aptos a disputarem os prêmios os contribuintes inscritos no Nota Legal que não possuem débitos com o GDF. O limite é de 200 notas fiscais por mês, por participante. Serão considerados os documentos emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2020.

A relação dos contribuintes aptos a participarem do sorteio estará disponível no site do Programa Nota Legal até 5 de abril. Caso o contribuinte deseje contestar a sua não habilitação, terá até 12 de abril para abrir uma reclamação no site da Receita do GDF nos campos “Assunto: Nota Legal” e “Tipo de Atendimento: contestação de não habilitação a sorteio”.

Bilhetes eletrônicos

As notas emitidas entre maio e outubro de 2020 são transformadas em bilhetes eletrônicos, validados pela Secretaria de Economia. A relação dos bilhetes por consumidor poderá ser consultada na área restrita do site Nota Legal, após a publicação do arquivo no DODF.