Programa Pequenos Reparos nas escolas públicas

Os interessados em participar do Programa Pequenos Reparos, nas escolas públicas do DF, já podem consultar os valores que o governo vai pagar para cada serviço. Nesta segunda-feira (30), o Diário Oficial trouxe detalhamentos de como serão negociados as atividades desenvolvidas por nove categorias: chaveiro, jardinagem, pintura, serralheria, bombeiro hidráulico, pintor, técnico em informática, eletricista e pedreiro.

As diárias estão estabelecidas entre R$ 93,64 e R$ 206,44. Segundo a publicação, os serviços totais prestados por empreendedor não pode ultrapassar R$ 8 mil, conforme o permitido pela Lei nº 8.666, que define os processos de contratação na Administração Pública.

A tabela com os valores das diárias por categoria foi estabelecida com base no mercado do Distrito Federal. “Atingiu-se a aplicação de método sistemático e rigoroso, que combina consulta de preços na realidade do mercado local com o uso de registros administrativos do Ministério do Trabalho, através do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged)”, ressalta o documento.

Segundo o edital desta segunda (30), a partir de novembro a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai credenciar profissionais para prestarem serviços às escolas do Distrito Federal. O credenciamento poderá ser feito nas 17 agências do trabalhador; na Unidade do Simplifica PJ, em Taguatinga; e, nas salas do empreendedor das Administradores Regionais.

O profissional deverá entregar documentação pessoal para ser registrado como Microempreendedor Individual (MEI), com a obtenção do número do CNPJ. As inscrições e a obtenção de registro como microempresário serão gratuitas e também poderão ser feitas nos postos de atendimento do Sebrae DF.