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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 16 de fevereiro de 2019  


10/02/2019
Rigor seletivo também rasga toga a ser lavada - Jorge Serrão

Jorge Serrão

Nada de anormal na selva do Capimunismo tupiniquim... Quando o Leão da Receita Federal morde o rabo dos outros na classe mérdia sempre parece refresco, sobretudo para os detentores do supremo poder togado. Mas quando o bicho resolve exercitar seu rigor seletivo contra algum deus iluminado, aí é hora de invocar o poder ilimitado dos andares de cima do Judiciário para dar uma enquadrada nos domadores do selvagem animal tributário. Fascinante, né...

Geralmente, os autoproclamados poderosos de plantão só se dão conta da selvageria estatal na hora em que se transformam em alvos ou vítimas do tal “Mecanismo”. Quando são parceiros dele, tudo bem... Acontece que a máquina pop não poupa ninguém... Na maioria das vezes, quem manda são os operadores dela. Mas como o sistema é instável, infiel e cinicamente pragmático também se volta contra seus oligarcas. A trairagem acontece nos momentos raros de fragilidade dos que sempre se acostumaram a atuar hegemonicamente, acima do bem e do mal.

Rigor seletivo também rasga toga. Que o diga o poderoso Gilmar Mendes – um dos mais polêmicos ministros do Supremo Tribunal Federal. Gilmar se viu forçado a escrever o Ofício 001/MGM para acionar seu presidente José Dias Toffoli. Solicitou providências (cuidadosa apuração administrativa e criminal) contra alguns auditores da Receita Federal que resolveram investigar Gilmar e a esposa Guiomar por indícios de “fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.   

O constitucionalista Gilmar rugiu por escrito contra os servidores leoninos: “É evidente que num Estado Direito todo cidadão está sujeito a cumprir as obrigações previstas em Lei e, conseqüentemente, está sujeito à regular atuação de fiscalização dos órgãos estatais. O que causa enorme estranheza e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacionala alvos pré-determinados”.

Quem adorou o desabafo do Gilmar foi o Negão da Chatuba, sujeito que adorava trucidar um felino para fazer tamborim, mas isto antes do politicamente correto dominar a cena de Bruzundanga... O bem-dotado noivo da Velhinha de Taubaté ficou mais excitado quando Gilmar advertiu que “ilações desprovidas de qualquer substrato fático são feitas não apenas em relação a minha pessoa, mas em relação a todo Poder Judiciário nacional, como se depreende da passagem do documento que afirma genericamente que: o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

O Negão da Chatuba tem razão... Gilmar Mendes não apenas identificou o geralmente injusto e quase sempre abusivo fenômeno do rigor seletivo no Brasil. Gilmar também descobriu que o bicho também pega para o lado do Judiciário. Gilmar só faltou reclamar da CPI Lava Toga que o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) já protocolou pedido de instauração. A intenção de investigar e “abrir a caixa-preta do Judiciário” já assusta muitos magistrados, inclusive o recém-perseguido pelo Leão da Receita.

O senador advertiu que a CPI Lava Toga tem vários pontos a investigar: “O abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado. O excesso de decisões contraditórios para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.

O senador Alessandro Vieira pegou na veia em seu requerimento de pedido de abertura da CPI Lava Toga: “A atuação dos Tribunais Superiores do País tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade”. O senador acrescentou que “é essencial jogar luz na última esfera do Poder que ainda se mostra inatingível”.

Movimento Avança Brasil, com seus mais de 1.6 milhões de seguidores criou um abaixo assinado para apoio da população à CPI Lava Toga. O Movimento concorda que a conduta de alguns juízes de nossos Tribunais Superiores tem levantado graves suspeitas em relação ao posicionamento isento exigido pelos cargos que ocupam.

O Movimento Avança Brasil também lembra que, quando as Supremas Cortes de um país caem em desgraça a nível de desconfiança e acusações de trabalhar em prol de grupos e não da nação, alguma coisa está definitivamente errada e prova por A+B que Lula tinha razão quando qualificou a instituição do STF como “acovardada”.

O abaixo assinado pode ser encontrado no seguinte endereço:

https://www.change.org/p/senado-federal-do-brasil-lavatoga-já

Curiosamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre não tem interesse na CPI Lava Toga. O parlamentar avalia que seria "um tiro no pé" um embate com o Poder Judiciário no início da legislatura. Por isso, ele não dá aval para a instalação de uma CPI contra o STJ e o STF. Será que ele tem algum rabão de leão preso para agir assim?

Voltando ao “supremo rigor seletivo”, o Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, determinou que a Corregedoria do órgão apure a investigação que auditores fiscais estão fazendo sobre o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A Procuradoria Geral da República vai acompanhar o caso.

Depois de tomar 13 litros de “Cacildis” (a cerveja do Mussum), o Negão da Chatuba chamou minha atenção para o que classificou como “um paradoxo”: “A Receita Federal pode investigar todos os cidadãos. Mas não pode investigar o Senhor Gilmar? Isto não parece uma ditadura?”

Olhei para o Negão, dei uma bicada na Samanaú (a cachaça preferida do Presodentro Lula) e lembrei de outro “paradoxo tupiniquim”: Como ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar tem direito a foro privilegiado e só pode ser investigado pela própria Corte Suprema”.

Nada de anormal no Brasil da Jagunçagem (Rigor ou Perdão Seletivo), dependendo da conjuntura e do poder político-econômico do réu (ou perseguido)...

Uma coisa é certa: a sociedade brasileira precisa optar pelo Judiciário e fazer de tudo para acabar com oJudasciário.




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COMENTÁRIOS
Enviado por: Jose Leitao de Albuquerque Filho - E-mail: leitaozinhodf@gmail.com

Tenho dito e repetido: A reforma do judiciário é a mãe de todas as reformas. A forma como são indicados os ministros deve ser reorientada para o mérito e competência. O executivo nem o legislativo não devem interferir na composição de um poder que tem entre suas atribuições fiscaliza-los. O inimigo público numero um Gilmar Mendes tripudia diariamente sobre todos e simboliza o escarnio da corte para com os cidadãos deste país. Tembém conhecido como "Cururu togado" o ministro GM é explicito em dizer e reforçar, com suas ações: A reforma do judiciário é a mãe de todas as reformas. Vou assinar pela abertura da caixa-preta do judiciário.



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