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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 19 de dezembro de 2018  


26/11/2018
Cuidados na prevenção e combate à corrupção - Jorge Serrão

Jorge Serrão

O Governo de Jair Bolsonaro e Antônio Mourão deverá resolver (ou não) um polêmico dilema na prevenção e combate à corrupção. Até que ponto esta é (ou deve ser), realmente, uma “prioridade”, um objetivo nacional permanente? A dúvida merece atenção em função de uma outra questão que exige uma resposta sensata, realista e verdadeira: A corrupção é causa ou conseqüência do modelo estatal brasileiro?

Tudo indica que a corrupção é conseqüência não só do modelo estatal, mas também da cultura dominante na sociedade brasileira. O problema é que qualquer hipótese pode nos levar a conclusões erradas. Tais erros tendem a atrapalhar a formulação correta de medidas para prevenir e combater a corrupção. O negócio é confuso. Tanto fabrica “heróis” quanto “bandidos”. Tudo dependerá da ótica criminosa ou não. Também vai depender da qualidade e intensidade da punição ou da impunidade. Vale levar em conta, ainda, o senso de Justiça ou de rigor seletivo.

Prevenir, combater ou ser conivente com a corrupção? No Brasil, paece muito consistente a versão de que a corrupção sistêmica é utilizada para manter a Nação artificialmente na condição de País subdesenvolvido. Se tal hipótese for correta, é fundamental, primeiro, debater, definir e colocar em prática um Projeto Estratégico de Nação? Que Brasil queremos? Que Brasil é possível colocar em prática? O que precisa mudar? Dá para cumprir o desejo de “Mais Brasil e menos Brasília”? A maioria do povo quer, realmente, mudança estrutural? Ou vamos fazer o jogo do “Mecanismo”, promovendo apenas reformas que não mexam no essencial?

Temos muitas perguntas sem respostas muito claras. O debate é extremamente paupérrimo. O eleitorado que elegeu a chapa Bolsonaro Mourão deu o ultimato de que deseja um rompimento com a organização criminosa. O problema é constatar que o Crime só se organiza com a conivência ou parceria com a máquina estatal. Crime Organizado é associação delitiva entre servidores públicos (incluindo os políticos) e criminosos de toda espécie. Daí, mais uma dúvida: é possível mexer no vespeiro por dentro da máquina?

Aí entra o desafio do Governo Bolsonaro/Mourão. Por sugestão de Paulo Guedes (a versão não foi desmentida), Sérgio Moro aceitou ser Superministro da Justiça, pedindo exoneração do Judiciário, para seguir no desafio de combater a corrupção sistêmica. O projeto de Moro terá mais força (e prioridade) que o projeto de mudança estrutural ou reforma do Estado brasileiro que é missão de Bolsonaro/Mourão? Qual o problema mais grave: os corruptos ou a máquina estatal e o sistema cultural que os cria, sustenta e multiplica?

Tantas dúvidas sem resposta correta exigem muita cautela e prudência estratégica na prevenção e combate à corrupção.

Resumindo: É recomendável tomar cuidado com a prioridade a ser definida politicamente. Um erro pode causar um desastre inimaginável.

O Crime Institucionalizado e suas facções parecem prontos para uma contra-ofensiva. Lembremos da covarde facada no Bolsonaro – caso ainda sem solução policial...




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