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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 17 de janeiro de 2019  


09/08/2018
O previsível golpe da fraude eleitoral - Jorge Serrão

Jorge Serrão

Lei existe para ser cumprida... Lei que precisa de interpretação presta um desserviço à Democracia (a plena segurança política, jurídica, institucional e individual). O conjunto legal mal elaborado, que deixa dúvida sobre sua aplicação pelo cidadão e pelos entes estatais, dificulta a prática do Estado Democrático de Direito. Pior e mais grave ainda: facilita a ação dos agentes do organizado Crime Institucionalizado e sua corrupção sistêmica.

Sempre que o regramento é excessivo e nem sempre claro, fica facilitada a prática hedionda do rigor seletivo: impunidade quando interessa; e punição, quase sempre na base da jagunçagem, quando convém. Eis a fonte originária do supremo problema brasileiro: Ou não se cumpre a lei por consciência democrática, ou as regras só são cumpridas por imposição, depois de passar por um filtro interpretativo das “autoridades”, sobretudo as judiciárias.

Na verdade, o Brasil é uma ilegítima Ditadura do Crime Institucionalizado que descobriu as facilidades de “judicializar tudo”. Mas será que a culpa é do excesso de Legislação sem precisão? Ou o dolo é de um povo euroafroameríndio mal educado, que elege idiotas ou canalhas para formular e reformular suas leis? Para, pense e responda: dá para ignorar a responsabilidade de um povo culturalmente viciado em dar seu “jeitinho” para “interpretar” e “cumprir” as leis conforme interesses e conveniências – e não em função do espírito democrático?

Agora, assolado pela violência, pela barbárie e pela insegurança pública, pelo menos um terço deste mesmo povo ameaça se rebelar na eleição. Outro terço pretende se omitir, nem indo votar ou teclando “branco” e “nulo” na urna eletrônica. Outro terço do eleitorado não deseja mudanças estruturais. Omissão somada com o desejo de continuísmo é fatal. Tem tudo para vencer a eleição. - um golpe antecipado. Afinal, como confiar totalmente no resultado eletrônico, sem direito a uma recontagem?

A responsabilidade é do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, cuja maioria de magistrados ordenou o descumprimento da Lei do Voto Impresso pela urna eletrônica, para posterior recontagem completa ou por amostragem. Judiciário que manda descumprir uma Lei é mais uma jabuticaba tupiniquim... Não dá para entender por que os magistrados não querem eleições totalmente limpas, insistindo no dogma de um modelo aqui e nas “demo-cracias” da Venezuela e de Cuba...

A insegurança jurídica é tão deplorável que, na eleição presidencial de 2018, temos até um candidato fake, um “presidiário” tão poderoso que é guardado não numa cela comum, mas numa sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Mesmo condenado por corrupção – que o torna enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o Judiciário ainda vai decidir se o cara pode disputar a eleição... Se der mole, ainda libertam o cara...

É muito surrealismo... É assim que o Brasil vai para a urna (que também se torna sinônimo de caixão da democracia)... É concreta a ameaça de escolha de um Congresso com pouca renovação – e que pretende “mudar a Constituição”, certamente para piorá-la... O futuro Presidente – seja quem for – terá de fazer milagre para governar...




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