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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 24 de fevereiro de 2018  


25/01/2018
Lula quase lá... - Jorge Serrão

Jorge Serrão

Depois da acachapante derrota de Lula (por 3 a 0, unanimidade) na segunda instância no “Caso do Tripexi”, em longo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, o grande desafio da cidadania brasileira será exercer a máxima pressão legítima sobre o Tribunal Superior Eleitoral para impedir que ele dispute o Palácio do Planalto ou qualquer cargo público em 2018. Não restam dúvidas de que Lula está enquadrável na Lei da Ficha Limpa. Ele não tem condição moral nem legal de ser candidato a qualquer coisa, exceto presidente da Associação Nacional dos Presidiários...

O perigo (a favor do líder $talinácio) é uma vacilada imperdoável do TSE. ou algum golpe interpretativo no Supremo Tribunal Federal, flexibilizando a aplicação legal da Lei da Ficha Limpa. Já há um movimento fortíssimo de bastidores, liderado por Gilmar Mendes, para que se reinterprete a Constituição (vilã) de 1988. O Judiciário voltaria a considerar alguém culpado apenas depois de todo o tal “trânsito em julgado do processo”. A Carta de 88 assegura tal “presunção da inocência”. Fora tal manobra, Lula está quase fora do “fla-flu” eleitoreiro.

A mesma pressão popular deve reivindicar que a Lava Jato avance sobre a apuração dos chamados “crimes societários” cometidos direta ou indiretamente por Lula e a organização política criminosa que agia em torno dele e dava sustentação ao corrupto regime nazipetralha. O mesmo deveria acontecer com Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer. Todos eles na cúpula do governo são suspeitíssimos de abusarem do poder de controle da União sobre as 159 “empresas estatais” (de economia mista), principalmente a Petrobras, a Eletrobrás e a Caixa. Existe todo um “domínio do fato” sobre tais crimes societários.

Resultante de um projeto de iniciativa popular, com assinaturas de 1,6 milhão de eleitores, a claríssima Lei da Ficha Limpa proíbe candidaturas daqueles que (d) “tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”. 

A Lei da Ficha Limpa também detona os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; 5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; 8. de redução à condição análoga à de escravo; 9. contra a vida e a dignidade sexual; e 10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando. 

O Partido dos Traidores já cometeu um harakiri político. Lula e a petelândia já vomitaram que desfiarão o Judiciário. O PT pretende insistir na candidatura fora da lei de seu mito decadente Luiz Inácio Lula da Silva. Na maior cara de pau, Lula tentará obter registro de candidatura à Presidência. Já se sabe que tentará uma liminar do Superior Tribunal de Justiça. Se não der certo, tentará pleitear o registro perante o TSE e fazer campanha enquanto o tribunal não indeferir definitivamente o pedido. “A inelegibilidade não é reconhecida na condenação criminal, mas apenas na justiça eleitoral” – como ressalva a professora de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas, Silvana Batini. A especialista adverte que existe o risco de Lula ser eleito, tomar posse e ganhar foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

Lula “pode”, mas isso não deve acontecer. Os donos do poder no Brasil já descartaram seu nome. Os megainvestidores também usarão toda a pressão financeira (possível e impossível) para barrar o plano eleitoral de Lula – que é um pesadelo para a segurança do Direito no Brasil. À petelândia desvairada (ou criminosa) só resta a tentativa canalha de politizar fatos judiciários. Será que a desmoralizada militância terá gás suficiente para tanta ousadia?

Interessante, agora, é resumir a ironia contida na História recente: Todos se lembram que o TRF-4 velou, com todas as honras, seu ex-membro Teori Zavascki (ministro do STF, que relatava os casos da Lava Jato e que foi vítima de um desastre aéreo no qual – mais uma vez – o piloto morto levou a culpa). Neste 24 de janeiro de 2018, a oitava turma do mesmo TRF-4 “enterrou” Lula – o beneficiário direto das propinas amealhadas pelo Partido dos Trabalhadores, conforme provas da Lava Jato.

Foi uma longa aula de Direito o julgamento do recurso de Lula. Até cansou assistir das 8h 30min até 17h 46min o voto final. Os desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen cumpriram seu dever. Julgaram fatos, e não a pessoa de Lula, que responde a outros seis processos. Lula perdeu com provas documentais e testemunhais. "O ex-Presidente confundiu suas atribuições"...

O TRF-4, que velou Teori, enterrou Lula. Agora, é Ficha Limpa nele e pressão para apurar os crimes societários na Lava Jato. Nada pode ficar impune! E PT saudações!

 




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