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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 24 de fevereiro de 2018  


05/12/2017
A caneta salvadora - Bernardo Mello Franco

Caía a noite de sexta quando o desembargador Hilton Queiroz deu o último autógrafo da semana. Às 20h26, ele derrubou a liminar que suspendia a propaganda da Reforma da Previdência. Mais uma vez, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região retirava uma pedra do caminho do governo.

A caneta de Queiroz virou uma tábua de salvação para Michel Temer. A cada vez que um juiz federal toma uma decisão contrária aos interesses do Planalto, os advogados da União vão procurar o desembargador.

Na quinta passada, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho suspendeu a campanha a favor da mudança nas aposentadorias. Ela considerou que a propaganda usava informações "inverídicas" e apelava à "desinformação" para induzir a população a aceitar a reforma.

No dia seguinte, o presidente do TRF-1 anulou a decisão, alegando "grave violação à ordem pública". O governo festejou, e os anúncios voltaram aos meios de comunicação.

A lista de casos semelhantes impressiona. Em outubro, o juiz Ricardo de Sales suspendeu os novos leilões da ANP. Poucas horas depois, Queiroz deu sinal verde à venda do pré-sal. Em julho, o juiz Renato Borelli proibiu o aumento de impostos sobre combustíveis. No dia seguinte, Queiroz validou o tarifaço.

Em fevereiro, três juízes anularam a medida provisória que deu foro privilegiado a Moreira Franco. Queiroz derrubou as decisões e salvou o peemedebista. No mês anterior, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira proibiu que Rodrigo Maia se candidatasse à reeleição na Câmara. Queiroz cassou a liminar e ajudou o governista.

Uma lei de 1992 transformou os presidentes de tribunais em superjuízes, permitindo que eles derrubem liminares "em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". Na maioria dos casos acima, as decisões só contrariavam os interesses de Temer.Encaminhado por Carlos SA.




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