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  Regras do Blog | Perfil do tpadua 15 de outubro de 2018  


11/11/2017
Lembrai-vos de 1939...as ditaduras se reinventam... Jorge Serrão

Jorge Serrão

A seção “ACERVO”, do jornal O Globo, faz hoje uma viagem a 80 anos atrás. Retrata um fato que merece ser bem lembrado pelos brasilianos desmemoriados. O Presidente Getúlio Dornelles Vargas promoveu uma Intervenção com dois movimentos criativos, baseados no pleno emprego da força da burocracia estatal, praticamente sem contestação do povo e sem reação de seus adversários ou inimigos.

Primeiro, publicou a quarta Constituição brasileira, cujos resquícios interventores duram até hoje, com a Carta de 1988 – pseudodemocrática, pois não garante a Segurança do Direito. Segundo, Vargas impôs o Estado Novo, dando um golpe anunciado pela Rádio Nacional. A manobra daquela época, corresponderia, hoje, a uma medida de força comunicada ao povo via Rede Social da Internet...

Hoje vivemos sob a ditadura do Estado-Ladrão, com crime institucionalizado, corrupção sistêmica, insegurança jurídica e atuação descontrolada de agentes estatais que se comportam como Donos do Poder. Os organizados bandidos empregam a manobra de interpretar e reinterpretar leis, conforme as conveniências, para: cometer abusos e ilegalidades, escapar de acusações ou promover perseguições seletivas contra seus adversários ou inimigos, e, acima de tudo, manter o poder.

A Ditadura Criminosa evoluiu da Política e da Economia para o domínio institucional. Por isso, vale muito a pena ler a matéria do Acervo de O Globo. Temos a honra de reproduzir o belíssimo trabalho:     

“No dia 10 de novembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas outorgou a quarta Constituição brasileira, que passaria à História com o apelido de “Polaca”, por ter sido inspirada na Carta Magna da Polônia. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos, o Chico Ciência, e aprovado pelo próprio Vargas, que fechou o Congresso, e por seu ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra.

A Polaca foi a quarta constituição brasileira, sucedendo as de 1824, encomendada pelo imperador Pedro I logo após a Independência do Brasil; 1891, primeira Carta da República, promulgada em 24 de fevereiro; e 1934, que durou apenas um ano. Com ela, Vargas inagurava a ditadura do Estado Novo.

Com a nova Constituição instaurou-se no Brasil o período conhecido como Estado Novo (1937-1945). Um dos argumentos utilizados pelo governo Vargas foi a divulgação de um documento, em 30 de setembro de 1937, atribuído à Internacional Comunista, contendo um suposto plano para a tomada do poder pelos comunistas. Anos mais tarde, ficaria comprovado que o documento, conhecido como Plano Cohen, foi forjado com a intenção de justificar a instauração da ditadura do Estado Novo, em novembro de 1937.

De forte tendência antiliberal, a Constituição de 1937 abolia o sufrágio universal, suprimia a divisão federativa do Brasil, os partidos políticos e o cargo de vice-presidente e autorizava o presidente a governar por meio de decretos-lei. Em seu texto, trazia a determinação de que deveria ser submetida a um plebiscito. Porém, alegando “estado de guerra”, Vargas a impôs sem a aprovação popular.

Com a Polaca nas mãos, Vargas podia nomear e demitir os interventores estaduais e demitir qualquer servidor público sumariamente. A lei também trazia de volta a pena de morte e instituía o estado de emergência — um instrumento para suspender imunidades parlamentares, exilar pessoas, prender e invadir domicílios sem um processo legal prévio. A Constituição também ampliava para seis anos o mandato presidencial.

A Polaca vigorou até 18 de setembro de 1946, quando a quinta Constituição brasileira, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte legitimamente eleita foi outorgada. (Fim da reprodução)

Alerta Total resume: Agora, quem precisa ser mudada é a Constituição de 88 que legitima o poder do Crime Institucionalizado. Lembrai-vos de 1939, porém o mais importante é o presente-do-futuro: a Intervenção Institucional que nós, o povo, temos de promover para redundar o Brasil com Democracia, a Segurança do Direito. Tudo em bases republicanas, federalistas, com controle direto do cidadão sobre a máquina estatal, voto distrital e eleições limpas (com impressão de voto para conferência do sistema eletrônico, rápido, porém de resultado inconfiável).




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