Busca:
   Acontece
   Artigos
   Condomínios
   Entrevistas
   Fazendo Arte
   Galeria
   Gente
   Opinião
   Promoções
   Sobradinho
   Sobradinho II
   Úteis
   Vale a pena acessar
   Esporte
   Sobradinho 48
   Planaltina
   Paranoá
   cobertura
Busca

O que você espera de 2017?

 
ver todos os resultados
 
Busca
Receba em seu e-mail as atualizações de nosso blog
Nome
E-mail
cadastrar desativar
 
  Regras do Blog | Perfil do tpadua 28 de julho de 2017  


19/07/2007
Impasse entre MPDF e GDF atrasará regularização

No entender do Ministério Público do Distrito federal (MPDF), a avaliação lote a lote em todos os condomínios, com análise dos gastos em obras de infra-estrutura feitas pelos moradores, é a única saída legal para a regularização fundiária. O MPDF vai acionar o executivo local na Justiça caso o governo insista em usar o valor de base para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na fixação do preço dos terrenos. Para promotores que participaram da elaboração do Termo de Ajustamento da Conduta (TAC), o novo modelo estabelecido pelo GDF causaria prejuízos ao patrimônio público. Moradores de condomínios temem que esse novo impasse atrase ainda mais o processo de regularização. Como exemplo, o Ministério Público cita o valor médio anunciado para os lotes do Setor Jardim Botânico, de R$ 75 por metro quadrado, é um “preço vil”, que não representa a realidade do mercado imobiliário, afirma uma fonte daquele ministério.

Venda direta teve aprovação do STF

A venda direta dos condomínios no Distrito Federal é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar constitucional a Lei 9.262/96, de autoria do deputado federal Augusto Carvalho e do então senador José Roberto Arruda, inicialmente, permitindo a venda direta de lotes em áreas públicas localizadas na Área de Proteção Ambiental do São Bartolomeu. O STF dispensou as licitações dos terrenos por considerar os parcelamentos irreversíveis. Tal medida abre caminho para que o benefício se estenda a outras 300 mil pessoas no Distrito Federal, sendo sem dúvida, um grande passo rumo à regularização dos condomínios horizontais. O governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da regularização dos condomínios. Principais regras: será vendido apenas um lote por contribuinte. Os lotes serão vendidos aos ocupantes com maioridade civil. Para comprar, o interessado deverá estar com o pagamento do IPTU em dia e o nada consta da Subsecretaria de Fiscalização, que demonstre que não houve notificação depois de 1 de janeiro de 2007.


« voltar  |  Enviar este conteúdo  |  Imprimir este conteúdo  |  Comentar esse conteúdo  |  



SEM COMENTÁRIOS



12/10/2009 - Moradores estão preocupados com a futura negociação dos lotes com a Terracap - Moradores de condomínios implantados em área de propriedade da...
01/10/2008 - Decreto do GDF autoriza término de construções em condomínios - Os moradores de condomínios em fase de regularização poderão...
21/11/2007 - Terracap anuncia legalização de mais 1.233 lotes em janeiro - A segunda etapa de regularização dos condomínios do Setor...
19/10/2007 - Preço médio dos lotes em condomínios diminui para R$ 79 mil -  O GDF divulgou  a tabela com os preços de...
09/10/2007 - Alto da Boa Vista tem licença ambiental liberada - O condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, iniciou...
29/08/2007 - Pouca procura para assinatura do termo de opção para a venda direta de condomínios - Poucas pessoas se apresentaram para solicitarem assinatura no termo...
20/08/2007 - Estendido o prazo de pagamento em lotes de condomínios - O Banco de Brasília deverá financiar em até 120...
10/08/2007 - Arruda e Ministério Público não se entedem quanto aos condomínios - O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), divulgou nota...
25/07/2007 - Arruda insiste que venda dos terrenos em condomínios tenha por base o IPTU - Para o governador José Roberto Arruda não houve descumprimento...
19/07/2007 - Bravos do cerrado - Condomínios horizontais se expandiram pelo Distrito Federal e devastaram grande parte do cerrado. Os poucos que resistem à especulação imobiliária con
Destaques
Registros Históricos - Carlos I.S. Azambuja
São registros históricos que comprovam a veracidade do que dizemos quase que diariamente. Quem diz o contrário é ignorante, por não ter nascido naquela época e não haver estudado a História verdadeira (com agá maiúsculo), ou por ser mal intencionado mesmo, como...



Pólo de Cinema. O sonho não acabou, ainda - Pedro Lacerda*
Não é a primeira vez que alguém tenta acabar com o sonho do Pólo de Cinema e Vídeo Grande Otelo, localizado em nossa Sobradinho. Desta vez, nos parece que é o próprio governo que está pretendendo dar um fim...



Marcada para segunda-feira,4, Audiência Pública para tratar do Ribeirão Sobradinho
Está marcado para acontecer dia 4 de novembro, uma segunda-feira, Audiência Pública proposta pela Câmara Legislativa do Distrito Federal exclusiva para tratar do Ribeirão Sobradinho. O evento será às 15 horas na Casa do Ribeirão Q. 9 Área Especial, frente para...



Busca