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10/08/2007
Arruda e Ministério Público não se entedem quanto aos condomínios

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), divulgou nota em seu site, onde mantém sua posição sobre a forma de avaliação dos condomínios irregulares celebrada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou seja, o MPDF não abre mão de o preço dos parcelamentos ser calculado lote a lote, baseado no valor de mercado. Por sua vez, o governador José Roberto Arruda, já tinha anunciado que, vai, sim, aplicar a tebela base do Imposto Predial e  Territorial Urbano (IPTU) para definir os preços dos terrenos. Ou seja, mesmo sem o consentimento dos promotores. "Eu fui eleito para ser governador, esse poder que as urnas me deram é indelegável e eu vou exercê-lo em toda sua plenitude. Vou regularizar os condomínios.Brasília não vai me ver empurrando esse problema com a barriga, fingindo que não existe", enfatizou o governador. A presidente da União dos Condomínios Horizontais (Única) Júnia Binttencourt, tem posição parecida e lamentou que o TAC, elaborado para solucionar o problema das ocupações ilegais "seja usado contra o morador". Disse que ninguém vai acatar o posicionamento do MP. "Vamos inviabilizar a regularização. Se esses lotes forem à licitação, quero ver quem vai comprar com as famílias morando lá. Aí sim, o governo terá prejuízo. Porque não receberá nada de ninguém", ponderou.




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